PORTARIA MEC Nº 58, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 58, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 460/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002187.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário de Ensino Superior Franciscano -
Uniesf (Cód. 1931), por transformação do Instituto de Ensino Superior Franciscano, situado
à Avenida 14, Quadra 2, Lotes nos 17, 18, 39 e 40, Bairro Recanto Maiobão, no município de
Paço do Lumiar, no estado do Maranhão, mantido pela H. M. Simões Carneiro - ME. (Cód.
3561), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 10.187.537/0001-66.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA