PORTARIA MEC Nº 57, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 354/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926858. Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Autônoma de Direito - Fadisp (Cód. 1752), instalada à Rua João Moura, nº 313, Bairro Pinheiros, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo Centro Educacional Alves Faria Ltda. (Cód. 979), com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás, CNPJ nº 02.850.990/0001-82. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 57, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 260. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/01/2025