PORTARIA MEC Nº 56, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 56, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 378/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201905341.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera de Uberlândia (Cód. 1492),
situada à Avenida dos Vinhedos, nº 1.200, Bairro Morada da Colina, no município de
Uberlândia, estado de Minas Gerais, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A.
(Cód. 14514), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, CNPJ
nº 38.733.648/0001-40.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA