PORTARIA MEC Nº 55, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 55, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 376/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202004468.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais -
FCMMG (Cód. 351), instalada à Alameda Ezequiel Dias, nº 275, Bairro Centro, no município
de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Educacional Lucas
Machado - Feluma (Cód. 244), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
17.178.203/0001-75.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA