PORTARIA MEC Nº 54, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 467/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002216. Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Prominas de Montes Claros - Prominas (Cód. 4821), situada à Rua Lírio Brant, nº 511, Bairro Melo, no município de Montes Claros, estado de Minas Gerais, mantida pela Faculdade Montes Claros Ltda. (Cód. 2314), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 05.850.453/0001-20. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 54, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 260. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/01/2025