PORTARIA MEC Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 381/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201929876.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Alfaunipac de Guanhães (Cód. 18692),
instalada à Rua Wantuil Caldeira, nº 544, Bairro Expansão, no município de Guanhães,
estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Educacional Alfaunipac Ltda. (Cód. 2371),
com sede no município de Almenara, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº
05.598.350/0001-15.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA