PORTARIA MEC Nº 52, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 52, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 358/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202118312.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Integração do Ensino Superior do
Cone Sul - Fisul (Cód. 2478), situada à Rua Presidente Vargas, nº 561, Bairro Centro, no
município de Garibaldi, estado do Rio Grande do Sul, mantida pelo Inesco - Instituto de
Ensino Superior do Cone Sul Ltda. - EPP (Cód. 1619), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 04.933.902/0001-31.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA