PORTARIA MEC Nº 51, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 51, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 337/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002583.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Foz do Iguaçu - Fafig (Cód. 2165), situada
à Avenida Paraná, nº 3.695, Bairro Parque Monjolo, no município de Foz do Iguaçu, no
estado do Paraná, mantida pela AEI Ensino Superior de Iguaçu Ltda. (Cód. 611), com sede
no mesmo município e estado, CNPJ nº 75.432.153/0001-07.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA