PORTARIA MEC Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 342/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202003307.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia Senai Antônio Adolpho Lobbe
(Cód. 4820), situada à Rua Cândido Padim, nº 25, Bairro Vila Prado, no município de São Carlos,
no estado de São Paulo, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Cód. 796),
com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 03.774.819/0001-02.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA