PORTARIA MEC Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 225/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202119437. Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Unifametro Cascavel (Cód. 19859), situada à Rua João Moreira de Paula, nº 2.667, Bairro Centro, no município de Cascavel, estado do Ceará, mantida pelo Empreendimento Educacional Maracanau Ltda. (Cód. 1297), com sede no município de Fortaleza, estado do Ceará, CNPJ nº 03.884.793/0001-47. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 260. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/01/2025