PORTARIA MEC Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art.1ºFicahomologadooParecernºCNE/CESnº234/2024,daCâmaradeEducação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925957.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte (Cód. 1818),
situada à Rua dos Timbiras, Campus Timbiras, nº 1.375, Bairro Funcionários, no município de
Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Orme Serviços Educacionais Ltda.
(Cód. 3167), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 05.478.567/0001-91.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA