PORTARIA MEC Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 237/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201903874. Art.2ºFicacredenciadooCentroUniversitárioPioDécimo-Unipiodecimo(Cód.661), por transformação da Faculdade Pio Décimo, situado na Rua Estância, nº 382, Centro, no município de Aracaju, no estado de Sergipe, mantido pela Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo Ltda. (Cód. 433), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 13.014.758/0001-20. Art. 3º O cre denciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 260. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/01/2025