PORTARIA MEC Nº 46, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 46, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 221/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201905465.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Morgana Potrich - FAMP (Cód. 4198),
instalada na Avenida Três, Quadra 7, lotes 15 a 19, Bairro Mundinho, no município de
Mineiros, no estado de Goiás, mantida pelo Centro de Ensino Superior Morgana Potrich
Ltda. (Cód. 2638), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.218.565/0001-99.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA