PORTARIA MEC Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 242/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904074.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos
Gerais (Cód. 2428), instalada na Rua Santa Terezinha, nº 389, Centro, no município de
Campos Gerais, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Centro Educacional Dylla Ltda.
(Cód. 1580), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.640.054/0001-47.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA