PORTARIA MEC Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 227/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201815052.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Afya Faculdade de Ciências Médicas de
Ipatinga - Afya Ipatinga (Cód. 1669), instalada na Rua João Patrício Araújo, nº 179, Bairro
Veneza, no município de Ipatinga, estado de Minas Gerais, mantida Univaco - União
Educacional do Vale do Aço S.A. (Cód. 1095), com sede no mesmo município e estado CNPJ
nº 01.757.902/0001-30.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA