PORTARIA MEC Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, bem como o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, e no Parecer n. 01216/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 26 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 367/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202108852.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anclivepa - Anclivepa (cód. 20476),
situada na Rua Ulisses Cruz, nº 285, Bairro Tatuapé, no município de São Paulo, no estado
de São Paulo, mantida pela UNI-A Educação Ltda. (cód. 16879), com sede no município de
São Paulo, no estado de São Paulo (CNPJ nº 28.174.205/0001-02).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA