PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 169, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 11)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 169, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para a
Carreira de Aquaviários - NORMAM-13/DPC (1ª
Revisão - Mod.3) para as Normas da Autoridade
Marítima para Aquaviários - NORMAM-101/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para a Carreira de
Aquaviários - NORMAM-13/DPC (1ª Revisão - Mod.3) para as Normas da Autoridade
Marítima para Aquaviários - NORMAM-101/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 85, de 29 de agosto de 2023,
publicado no DOU nº 176, Seção 1, pág. 61, de 14 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante