PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 8)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o
Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários -
NORMAM-102 (Mod.3).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de
fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 8º, da Lei nº 7.573, de
23 de dezembro de 1986, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino
Profissional Marítimo de Aquaviários - NORMAM-102 (Mod.3), que a esta
acompanham.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias DPC/DGN/MB n° 86 de 30 de agosto de
2023, publicada no DOU n° 176, Seção 1, pág. 97, de 14 de setembro de 2023 e n°
139 de 30 de setembro de 2024, publicada no DOU n° 198, Seção 1, pág. 20, de 11
de outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante