PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 156, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 7)

2.11. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS
PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
2.11.1. Esta fase terá o propósito de verificar se o candidato satisfaz os
requisitos exigidos para participar do Processo Seletivo, estabelecidos no artigo 2.2.
2.11.2. Será atendida mediante a apresentação de documentos pelo candidato,
conforme dispuser o Edital.
2.12. TÍTULOS
2.12.1. Será opcional a apresentação de títulos que não constituam exigência
para participar do Processo Seletivo.
2.12.2. O Edital determinará os títulos, a data-limite de obtenção de cada um
e a forma como deverão ser comprovados e apresentados.
2.12.3. Os títulos serão analisados e avaliados pela DPC por ocasião da prova
de títulos que constitui a 3a etapa do Processo Seletivo.
2.13. SELEÇÃO PSICOFÍSICA (ELIMINATÓRIA)
2.13.1. A Seleção Psicofísica é a perícia médica que visa verificar se o
candidato preenche os padrões de saúde exigidos para a prestação do Serviço de
Praticagem.
2.13.2. A Seleção Psicofísica será realizada por Junta de Saúde da Marinha do
Brasil definida pela DPC, com base em procedimentos médico-periciais específicos e em
exames de saúde complementares, observando-se as condições de inaptidão e os índices
mínimos exigidos, no período previsto no Edital do Processo Seletivo.
2.13.3. O candidato considerado inapto na inspeção de saúde poderá, no prazo
máximo de cinco dias úteis contados a partir da data em que lhe for formalmente
comunicado o laudo pela Junta de Saúde, requerer à DPC nova inspeção de saúde, em
grau de recurso, por Junta de Saúde da Marinha do Brasil de instância superior, também
definida pela DPC. No deferimento, a DPC indicará a data para a realização da inspeção
de saúde em grau de recurso.
2.13.4. Não caberá recurso contra o resultado dessa nova inspeção de saúde,
sendo o candidato que for considerado inapto eliminado do Processo Seletivo.
2.13.5. Além das condições de inaptidão listadas no inciso 2.13.9 abaixo, que
serão rigorosamente observadas durante a(s) inspeção(ões) de saúde, implicarão em
inaptidão quaisquer outras condições que possam resultar em incapacidade laboral
precoce ou remota para a prestação do Serviço de Praticagem.
2.13.6. Por ocasião da(s) inspeção(ões) de saúde, a(s) Junta(s) apreciará(ão) os
resultados dos exames de saúde complementares e outros documentos pertinentes
apresentados pelo candidato, porém não ficará(ão) restrita(s) aos mesmos, podendo, com
base na autonomia da função pericial, lançar mão dos subsídios técnicos que julgar(em)
necessários, visando melhor avaliar a aptidão psicofísica do candidato para a prestação do
Serviço de Praticagem.
2.13.7. O candidato convocado para a 2a etapa do Processo Seletivo deverá
realizar os seguintes exames de saúde complementares:
a) telerradiografia (Raio X) de tórax em PA, com laudo (não é necessário
entregar ou enviar o filme).
b) teste ergométrico.
c) sangue: hemograma completo, glicose, teste de tolerância oral à glicose,
hemoglobina glicosilada, uréia, creatinina, bilirrubina total e frações, TGO, TGP, gama-GT,
fosfatase alcalina, VDRL e PSA (este último para candidatos do sexo masculino acima de
quarenta anos).
d) urina EAS.
e) vectoeletronistagmografia (VENG).
f) eletroencefalograma com laudo.
g) exame oftalmológico, com acuidade visual com e sem correção, Tonometria,
Fundoscopia. O Teste de Cores (Ishihara) será realizado por médico(s) da(s) Junta(s) de
Saúde por ocasião da(s) inspeção(ões) de saúde.
h) audiometria tonal e vocal sem uso de prótese, com identificação do
profissional que a realizou. A Audiometria deve ser realizada com repouso auditivo
mínimo de quatorze horas.
i) para candidatos do sexo feminino: exame colpocitológico atualizado,
dosagem de beta-HCG, mamografia (após os 35 anos) e atestado emitido por
ginecologista, com descrição do exame físico realizado.
j) toxicológicos: com laudo, para a detecção de drogas de uso ilícito, a partir
de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou raspas de unhas) doadas pelo
candidato, com janela de detecção mínima de noventa dias, abrangendo, pelo menos, os
seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas;
anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos e derivados; e peniciclidina (PCP).
I) A(s) Junta(s) de Saúde somente aceitará(ão) laudos de exames toxicológicos
de laboratórios que realizem o exame de larga janela de detecção, mínima de noventa
dias, e cuja coleta de material biológico tenha sido realizada no prazo máximo
estabelecido no Edital.
II) no corpo do laudo do exame toxicológico deverão, obrigatoriamente,
constar informações sobre a cadeia de custódia, com os seguintes campos: identificação
completa e assinatura do doador (inclusive impressão digital); identificação e assinatura
de, no mínimo, duas testemunhas da coleta; e identificação e assinatura do responsável
técnico pela emissão do laudo.
III) o laudo deverá registrar resultados, negativos ou positivos, para cada grupo
de drogas, quantidades detectadas, bem como a avaliação estatística do padrão de
consumo.
2.13.8. O Edital estabelecerá os prazos máximos de validade, aceitos pela DPC,
dos exames de saúde complementares e como deverão ser encaminhados à Junta de
Saúde.
2.13.9. Os índices mínimos exigidos serão os seguintes:
a) acuidade visual mínima de 20/200 sem correção em cada olho, corrigíveis
para, pelo menos, 20/20 em um dos olhos e 20/30 no outro; e
b) perdas auditivas não superiores a 40dB nas frequências de 500 a 3000 Hz
serão aceitas ainda que bilaterais. Perdas acima desse limite, nessas frequências, serão
aceitas caso se enquadrem em uma das condições abaixo e desde que o "Índice de
Reconhecimento da Fala" seja maior ou igual a 80% em qualquer das condições:
I) não ultrapassem os 55 dB; ou
II) a média tritonal nas frequências de 500Hz, 1000Hz e 2000Hz não ultrapasse
os 55 dB.
c) perdas auditivas nas frequências acima de 3000Hz serão aceitas, desde que
não impeçam a distinção de sons indicativos de apito, sino, gongo ou buzina utilizados por
outra embarcação para indicar aproximação.
2.13.10. Serão condições de inaptidão:
a) infecções agudas que comprometam a capacidade laborativa. Doenças
infectocontagiosas.
b) doenças endócrinas, metabólicas, nutricionais e imunitárias, em que o risco
de descompensação súbita possa comprometer a capacidade laborativa. Obesidade
mórbida. Diabetes descompensado ou que requeira insulina ou hipoglicemiante oral para
controle. Hepatopatias com repercussão clínica e/ou que requeiram tratamento.
c) história pregressa de doença psiquiátrica ou evidência da mesma, ainda que
sob controle, confirmada por ocasião da avaliação psiquiátrica que poderá ser solicitada
pela(s) Junta(s) de Saúde durante a(s) inspeção(ões) de saúde. Uso de drogas ilegais.
Dependência ou uso abusivo de álcool e de outras substâncias psicoativas. Transtornos de
personalidade.
d) doenças hematológicas com repercussão clínica.
e) neoplasias malignas. História de neoplasia maligna já tratada, ainda que sem
evidência de atividade, só será admitida se apresentar, no ato da inspeção de saúde,
critérios de cura.
f) Doenças neurológicas ou que comprometam o equilíbrio; epilepsia ou
síndrome convulsiva, independente do controle; labirintopatias. Passado de Acidente
Vascular Encefálico.
g) doenças do sistema circulatório: passado de infarto do miocárdio, ou Teste
Ergométrico com classe funcional de II a IV (New York Heart Association - NYHA);
arritmias, presença de marca-passo, hipertensão arterial sem controle adequado,
cardiopatia hipertensiva, doença valvares (sendo admitido prolapso de valva mitral sem
regurgitação). História de síncope, varizes de membros inferiores com edema, insuficiência
venosa crônica, úlceras ou cicatrizes residuais, história de tromboembolia.
h) doenças do sistema respiratório, ainda que sob controle, sendo admitida
rinite alérgica.
i) patologias urológicas ou sistêmicas que comprometam a função renal.
Ureterostomia.
j) complicações do puerpério.
k) doenças da pele ou tecido celular subcutâneo que comprometam a
capacidade laborativa;
l) doenças musculoesqueléticas ou do tecido conjuntivo que comprometam a
capacidade de correr, subir escadas íngremes e de sustentação com os membros
superiores. Amputação de membros no todo ou em partes. Lombalgias, cervicalgias,
abaulamentos e protrusões discais, hérnias de disco e radiculopatias;
m) doenças gastrointestinais que comprometam a capacidade laborativa;
n) alterações da fala que comprometam a comunicação;
o) glaucoma, Ceratocone e doenças oftalmológicas crônicas. Discromatopsia
para as cores verde e vermelha, avaliada por meio de testes específicos que poderão ser
solicitados pela(s) Junta(s) de Saúde por ocasião da(s) inspeção(ões) de saúde;
p) presença de qualquer patologia física ou mental que possa afetar a
capacidade laborativa, considerando os padrões de saúde exigidos para a prestação do
Serviço de Praticagem; e
q) qualquer condição médica que implique em incapacidade súbita ou que
requeira medicação e prejudique o tempo de reação ou julgamento.
2.13.11. A gestação, por si só, não é condição de inaptidão. Com relação aos
exames de saúde complementares relacionados no inciso 2.13.7, a candidata grávida
deverá encaminhar à Junta de Saúde apenas o resultado do exame de dosagem de beta-
HCG.
2.13.12. A candidata grávida não será submetida à Seleção Psicofísica e
tampouco ao Teste de Suficiência Física. No entanto, para continuar participando do
Processo Seletivo, deverá realizar as demais fases e etapas, permitindo atender ao
disposto nos artigos 2.17 a 2.20.
2.14. TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA
2.14.1. Somente o candidato julgado apto na Seleção Psicofísica realizará o
Teste de Suficiência Física.
2.14.2. A suficiência física do candidato de ambos os sexos será avaliada por
meio das seguintes provas, na forma detalhada no Edital:
a) execução de quatro exercícios de barra completos, sem interrupção e sem
apoio;
b) nadar cinquenta metros em tempo igual ou inferior a um minuto e trinta
segundos, em qualquer estilo; e
c) permanência dentro d´água flutuando por vinte minutos ininterruptos, em
água doce ou salgada.
2.14.3. As três provas serão realizadas em um mesmo dia, com intervalo entre
as mesmas conforme dispuser o Edital.
2.14.4. O candidato reprovado em uma ou mais provas terá uma segunda e
última oportunidade de realizá-la(s), conforme dispuser o Edital.
2.14.5. Tornando o candidato a não lograr êxito em qualquer das provas, será
eliminado do Processo Seletivo.
2.15. PROVA DE TÍTULOS (3a ETAPA - CLASSIFICATÓRIA)
2.15.1. Serão pontuadas, por meio de títulos, as comprovadas qualificação e
experiência profissionais do candidato no exercício da atividade marítima considerada pela
DPC como diferencial para a prestação do Serviço de Praticagem.
2.15.2. A critério da DPC, poderão ser pontuados, entre outros títulos:
a) tempo de embarque efetivo em embarcação, comando de embarcação e/ou
prestação de serviços de praticagem.
b) número de dias de mar.
c) categoria, posto e graduação de aquaviários e militares da Marinha do
Brasil.
2.15.3. O Edital do Processo Seletivo estabelecerá os títulos que serão
pontuados e a pontuação correspondente a cada um.
2.16. PROVA PRÁTICO-ORAL (4a ETAPA - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA)
2.16.1. Somente os candidatos não eliminados na 2a etapa do Processo
Seletivo serão convocados para realizar a prova prático-oral.
2.16.2. A prova prático-oral versará sobre os assuntos do conteúdo
programático relacionados no anexo 2-A, os quais, no entanto, poderão ser acrescidos,
alterados e/ou atualizados no Edital.
2.16.3. O idioma a ser usado durante a realização da prova prático-oral será
o inglês.
2.16.4. A prova será realizada, preferencialmente, no Centro de Simuladores
do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), localizado no Rio de Janeiro - RJ,
podendo ser efetuada em outros simuladores, de entidades públicas ou privadas, assim
como em embarcação(ões) ou, em último caso, em instalações outras preparadas para tal
fim.
2.16.5. O Edital estabelecerá a avaliação que o candidato deverá alcançar na
prova prático-oral para não ser eliminado do Processo Seletivo.
2.17. CLASSIFICAÇÃO FINAL
2.17.1. Após concluídas as quatro etapas do Processo Seletivo, os candidatos
não eliminados serão classificados em ordem decrescente do grau/média final obtido
conforme dispuser o Edital, considerando-se os graus alcançados nas provas escrita, de
títulos e prático-oral.
2.17.2. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, o desempate dar-
se-á conforme dispuser o Edital.
2.18. DISTRIBUIÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PELAS ZONAS DE
PRATICAGEM
2.18.1. Os candidatos classificados serão distribuídos pelas ZP conforme
dispuser o Edital, considerando-se a ordem decrescente da classificação final, o número
de vagas estabelecido por ZP, incluindo as eventuais vagas mencionadas no artigo 2.3 e
a(s) opção(ões) efetuada(s) conforme previsto no artigo 2.4.
2.18.2. Em algumas ZP, a distribuição dos candidatos classificados poderá ser
dividida em grupos distintos, devido à impossibilidade de realização concomitante do
Programa de Qualificação do Praticante de Prático de que trata o artigo 2.23, para todos
os candidatos selecionados para essas ZP.
2.18.3. A distribuição por grupos obedecerá à ordem decrescente da
classificação final obtida pelo candidato selecionado.
2.18.4. A candidata grávida que lograr distribuição para o primeiro grupo será
remanejada para o grupo seguinte, mesmo que passe a compô-lo isoladamente.
2.18.5. Os candidatos classificados e distribuídos comporão o grupo de
candidatos selecionados, objetivo do Processo Seletivo.
2.18.6. A seleção da candidata grávida dar-se-á de forma condicional, ficando
dependente da obtenção posterior do apto na Seleção Psicofísica e da aprovação no Teste
de Suficiência Física.
2.18.7. Não serão admitidas, sob nenhuma circunstância, quaisquer trocas de
ZP entre candidatos selecionados.
2.19. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
2.19.1. O resultado final do Processo Seletivo será oficializado por meio da
publicação, no DOU e na página da DPC na Internet, do Edital de Homologação do
Resultado Final do Processo Seletivo.
2.19.2. O Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo
divulgará a relação dos candidatos selecionados e, adicionalmente, a convocação para
recebimento do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático (anexo 2-C).
2.20. CONVOCAÇÃO
2.20.1. O candidato selecionado será convocado para apresentar-se na
CP/DL/AG com jurisdição sobre a ZP para onde foi distribuído, com a finalidade de
receber o Certificado de Habilitação de Praticante de Prático.
2.20.2. Os primeiros grupos serão convocados completos. A critério da DPC, a
convocação dos candidatos selecionados que comporão os demais grupos poderá ser
subdividida, ocorrendo à medida que os Praticantes de Prático dos grupos precedentes
forem sendo certificados como Práticos, obedecida a ordem decrescente da classificação
final.
2.20.3. A data para a apresentação dos primeiros grupos será definida no
Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo, sendo, no mínimo, quinze
dias corridos após a publicação desse Edital, podendo variar por ZP.
2.20.4. As convocações dos candidatos distribuídos para os demais grupos
serão publicadas no DOU e na página da DPC na Internet, obedecido o mesmo prazo
mínimo estabelecido no inciso 2.20.3 para a apresentação.
2.20.5. O prazo para a apresentação do Prático e do Praticante de Prático
selecionados está estabelecido na inciso 2.22.8 do artigo 2.22.
2.20.6. Será assegurado o prazo de até doze meses à candidata grávida
selecionada de forma condicional, contado da data da publicação no DOU do Edital de
Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo, para requerer ao DPC a realização
da Seleção Psicofísica. Por ocasião do comparecimento para a inspeção de saúde, deverá
apresentar os exames de saúde complementares relacionados no inciso 2.13.7 do artigo
2.13, observando os prazos máximos de validade aceitos pela DPC, estabelecidos no
Edital.
2.20.7. Considerada apta na Seleção Psicofísica, a candidata grávida
selecionada de forma condicional será submetida às provas do Teste de Suficiência Física.
Caso aprovada, será convocada para receber o Certificado de Habilitação de Praticante de
Prático, observado o contido no inciso 2.20.2. Caso contrário, a vaga na ZP para a qual
foi distribuída não será ocupada.
2.21. VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
O certame encerrar-se-á na data da publicação do Edital de Homologação do
Resultado Final do Processo Seletivo, não ocorrendo, sob qualquer circunstância,
convocação posterior de candidato não distribuído na forma do artigo 2.18.
SEÇÃO II
DA CERTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO DO PRATICANTE DE PRÁTICO E DO
EXAME DE HABILITAÇÃO PARA PRÁTICO
2.22. CERTIFICAÇÃO
2.22.1. O Prático e o Praticante de Prático somente poderão estar certificados,
nas respectivas categorias, em uma única ZP.
2.22.2. O prazo de validade do Certificado de Habilitação de Praticante de
Prático será de 21 (vinte e um) meses a contar da data de sua emissão, que será a
estabelecida, no Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo, para a
apresentação do candidato, selecionado para primeiro grupo, na CP/DL/AG com jurisdição
sobre a ZP para onde foi distribuído.
2.22.3. O prazo de validade será o mesmo para os candidatos selecionados
para os demais grupos, sendo a data de emissão do Certificado de Habilitação de
Praticante de Prático estabelecida na futura convocação a ser publicada no DOU e na
página da DPC na Internet, conforme disposto no inciso 2.20.4 do artigo 2.20.
2.22.4. Para o Prático e Praticante de Prático selecionados, o prazo de validade
do Certificado de Habilitação de Praticante Prático será o mesmo, mas a data de emissão
será a da apresentação nas CP/DL/AG com jurisdição sobre as ZP para onde foram
distribuídos, considerando o contido nos incisos 2.22.5 e 2.22.6 abaixo.
2.22.5. O Prático selecionado deverá, no prazo de vinte dias corridos contados
da data da publicação em DOU do Edital de Homologação do Resultado Final do Processo
Seletivo, ou da convocação prevista no inciso 2.20.4 do artigo 2.20, requerer:
a) ao DPC, via CP/DL/AG com jurisdição sobre a sua ZP, o seu afastamento
definitivo como Prático; ou
b) ao CP/DL/AG com jurisdição sobre a sua ZP, o seu afastamento temporário
como Prático; ou
c) ao DPC, via CP/DL/AG com jurisdição sobre sua ZP, autorização para realizar
o Programa de Qualificação do Praticante de Prático cumulativamente como o exercício
das atividades de Prático.
2.22.6. O Praticante de Prático selecionado deverá, no mesmo prazo
estabelecido na alínea e), requerer, ao CP/DL/AG com jurisdição sobre sua ZP, o seu
afastamento definitivo.
2.22.7. Despachado o requerimento estabelecido no inciso 2.22.5 ou 2.22.6, a
DPC ou a CP/DL/AG informará, por mensagem e imediatamente, à CP/DL/AG para onde
o Prático ou Praticante de Prático foi distribuído, com informação para a CP/DL/AG de
origem e para a DPC, respectivamente.
2.22.8. O Prático e o Praticante de Prático selecionados têm até quarenta dias
corridos, contados da data da publicação em DOU do Edital de Homologação do Resultado
Final do Processo Seletivo ou da futura convocação, para se apresentar nas CP/DL/AG
para onde foram distribuídos, desde que atendido o contido no inciso 2.22.5 ou 2.22.6
dentro do prazo estabelecido.
2.22.9. Para Prático ou Praticante de Prático selecionado, o CP somente
emitirá o Certificado de Habilitação de Praticante de Prático após ser recebida a
mensagem citada na alínea g).
2.22.10. O Praticante de Prático selecionado, enquanto não convocado, poderá
continuar se qualificando na sua ZP, assim como realizar o Exame de Habilitação para
Prático. Quando convocado, caso tenha se tornado Prático, deverá atender o inciso
2.22.5, ou, caso ainda esteja certificado como Praticante de Prático, o inciso 2.22.6.
2.23. QUALIFICAÇÃO DO PRATICANTE DE PRÁTICO
2.23.1. A qualificação do Praticante de Prático seguirá um programa de
treinamento estabelecido pela CP com jurisdição sobre a ZP, denominado Programa de
Qualificação do Praticante de Prático, a ser iniciado imediatamente após a Certificação,
sendo seu cumprimento confiado a Entidade(s) de Praticagem existente(s) na ZP,
indicada(s) pela CP.
2.23.2. O prazo para a conclusão do Programa de Qualificação será de, no
mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, de dezoito meses, contados da data de emissão
do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático. Excepcionalmente, o prazo mínimo
para a conclusão do Programa de Qualificação poderá ser alterado pela DPC, para uma ou
mais ZP.
2.23.3. O prazo mínimo de doze meses advém da necessidade do Praticante
de Prático treinar durante todas as estações do ano.
2.23.4. O Programa de Qualificação deverá ser dimensionado de forma que,
completadas as fainas de praticagem estipuladas pelo mesmo, o Praticante de Prático
continue a acompanhar, pelo menos, o número mínimo mensal de fainas de praticagem
estabelecido para Prático da ZP, até a realização do Exame de Habilitação para Prático
citado no artigo 2.24.
2.23.5. As Entidades de Praticagem, por meio de seus componentes, em
especial os Práticos, terão a responsabilidade de transmitir aos Praticantes de Prático todo
o conhecimento técnico que possuem.
2.23.6. Cada Praticante de Prático terá um Prático em atividade para
acompanhar o desenvolvimento do Programa de Qualificação, atuando como monitor.
2.23.7. O Praticante de Prático acompanhará os Práticos nas atividades de
bordo relativas ao Programa de Qualificação, sendo recomendável que acompanhe fainas
de praticagem de todos os Práticos da ZP, independentemente da Entidade onde for
apresentado.
2.23.8. O Programa de Qualificação estará encerrado com a obtenção pelo
Praticante de Prático de avaliação satisfatória por parte da(s) Entidade(s) de Praticagem
que o ministrou(ram), observados os prazos mencionados no inciso 2.23.2 do artigo
2.23.
2.23.9. Caso haja divergência entre a Entidade de Praticagem e o Praticante de
Prático no que se refere à avaliação acima mencionada, o caso deve ser levado à decisão
do DPC, via CP, atendido o prazo previsto no inciso 2.23.2 do artigo 2.23.
2.23.10. O Praticante de Prático que não obtiver a avaliação satisfatória no
cumprimento do Programa de Qualificação será afastado definitivamente e terá cancelado
seu Certificado de Habilitação de Praticante de Prático.
2.24. EXAME DE HABILITAÇÃO PARA PRÁTICO
2.24.1. O Exame de Habilitação para Prático e sua eventual repetição deverão
ser realizados dentro do prazo de validade do Certificado de Habilitação de Praticante de
Prático.
2.24.2. A solicitação para realizar o Exame será feita formalmente pelo
Praticante de Prático, mediante requerimento ao CP com jurisdição sobre a ZP, até
noventa dias corridos antes do encerramento do prazo de validade do Certificado de
Habilitação de Praticante de Prático, acompanhado da(s) Declaração(ões) de Avaliação
Satisfatória em Programa de Qualificação de Praticante de Prático (anexo 2-D).
2.24.3. O Exame deverá ser iniciado até 45 (quarenta e cinco) dias corridos
após a data do protocolo do requerimento, sendo a data de início e a programação
comunicada ao Praticante de Prático por documento formal da CP.
2.24.4. O Exame será realizado a bordo de embarcação, versando,
obrigatoriamente, sobre:
a) navegação de praticagem;
b) manobras de praticagem e serviços correlatos às fainas de fundeio,
suspender, atracar, desatracar e mudar de fundeadouro;
c) manobras com rebocadores;
d) serviço de amarração e desamarração; e
e) ordens de manobra e conversação técnica no idioma inglês.
2.24.5. O Exame consistirá na avaliação de uma ou mais fainas de praticagem,
a ser (em) escolhida (s) aleatoriamente pela CP e publicadas em Portaria.
2.24.6. Não há necessidade de ser realizado o Exame em todos os portos,
terminais e berços de uma ZP.
2.24.7. A Banca Examinadora do Exame de Habilitação para Prático será
designada e presidida pelo CP e composta por um Prático da ZP e por um Capitão de
Longo Curso da Marinha Mercante (CLC). O CLC poderá ser substituído por um Oficial
Superior, da ativa ou da reserva remunerada, do Quadro de Oficiais da Armada da
Marinha do Brasil. A Banca deverá ter, pelo menos, um Prático da ZP como membro
suplente. O Prático que atuou como monitor do Praticante de Prático não pode fazer
parte da Banca.
2.24.8. Não sendo possível contar na composição da Banca Examinadora com
o Capitão de Longo Curso (ou o oficial da MB), deverá ser designado um outro Prático da
ZP.
2.24.9. A Banca Examinadora somente poderá funcionar completa.
2.24.10. O resultado do Exame, qualquer que ele seja, constará de Ata
assinada pelos membros da Banca Examinadora, a cada um sendo destinada uma cópia,
assim como ao Praticante de Prático. Ainda, será formalmente comunicado à DPC por
meio de cópia da Ata e da Ordem de Serviço pertinente.
2.24.11. O Praticante de Prático reprovado no Exame poderá, no prazo
máximo de 5 (cinco) dias corridos a contar da data em que lhe foi comunicada a
reprovação, requerer ao CP a realização de um segundo e último Exame.
2.24.12. O novo Exame deverá ser marcado pela CP para ocorrer no prazo de
até 30 (trinta) dias corridos a contar da data do protocolo de recebimento do
requerimento, devendo ser cumpridos os mesmos procedimentos descritos nos incisos
2.24.4 a 2.24.10 .
2.24.13. Em caso de nova reprovação, o Praticante de Prático será afastado
definitivamente e terá seu Certificado de Habilitação de Praticante de Prático
cancelado.
2.24.14. O Praticante de Prático aprovado no Exame de Habilitação para
Prático será habilitado como Prático, sendo tal ato formalizado por meio de Portaria e
emissão do competente Certificado de Habilitação de Prático (anexo 2-E) pela DPC.