PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 156, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 7)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 156, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o
Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC (2a Revisão)
para as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço
de Praticagem - NORMAM-311/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em
conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem -
NORMAM-12/DPC (2a Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de
Praticagem - NORMAM-311/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 104, de 30 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 175, Seção 1, pág. 39, de 13 de setembro de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante