PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.405, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.405, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da
Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, combinado com o artigo 24 da
Resolução CNSP Nº 468, de 25 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do
art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de
11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629892/2024-
16, resolve :
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de UNIPOLSAI
ASSICURAZIONI S.P.A., sociedade constituída e existente segundo as leis da Itália,
cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 9, de 23 de
dezembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM