PORTARIA AGU Nº 51, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 51, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°,
inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do
concurso público para o provimento de cargos vagos de Procurador Federal de 2ª
Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 97, de 21 maio de 2024, Seção 1, pág. 71 a 75, e o que consta
no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Tornar pública a desistência de nomeação no cargo de Procurador Federal
de 2ª Categoria dos candidatos relacionados no Anexo I e II, que aprovados no concurso
público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª
Categoria, regido pelo Edital nº 1-Procurador Federal, de 26 de dezembro de 2022, publicado
no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022, Seção 3, págs. 1 a 14,
apresentaram requerimento de desistência de nomeação e posse no cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS