PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ Nº 46.155.662/0001-31 localizada na Via 5 Projetada, s/nº -

PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ Nº 46.155.662/0001-31 localizada na Via 5 Projetada, s/nº -
Lote A 12 - São João da Barra - RJ, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão
Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de
Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.
(Republicada por conter incorreção no original, publicado no DOU nº 5, de 08
de janeiro de 2025 - Pág. 50).
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
p/ Ministério das Relações Exteriores
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
RETIFICAÇÃO
Na letra b) da Deliberação Conportos nº 1154, de 18 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 08 de janeiro de 2024, Seção 1, página 51,
relativo a alteração de titularidade da Declaração de Cumprimento (DC) nº 01/2024 da
empresa CELSE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S/A - CNPJ Nº 23.758.522/0001-52, para a
empresa ENEVA S/A - CNPJ Nº 04.423.567/0022-56, onde se lê "... a Resolução Conportos nº
52 de 2018, ... ", leia-se "...a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, ...";