DESPACHO Nº 79, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Processos nº: 48500.000105/2024-30 e 48500.001339/2025-85. Interessados: Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras. Decisão: ajusta e revoga parcelas de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE atribuídas ao interessado. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES Superintendente Adjunto Substituto
DESPACHO Nº 79, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 287. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/01/2025