DESPACHO Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Publica Convênio ICMS aprovado na 404ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.01.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 404ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de janeiro de 2025, foi celebrado o seguinte ato:
DESPACHO Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 20/01/2025