DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 002, de 17 de janeiro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.319816/2023-46, delibera: Art. 1º Aprovar o Edital de Concessão nº 1/2025 e seus anexos, para concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-040/495/MG/RJ, compreendido pela rodovia BR-040/MG, entre o entroncamento com a Ant União e Indústria (B. TRIUNFO), no município de JuízdeFora/MG,estendendo-seatéaDivisacomoestadodoRiodeJaneiro;rodoviaBR-040/RJ, com início na Divisa com o estado de Minas Gerais, até o entroncamento com a BR-116 (B) / BR- 101 (A) Trevo das Missões, no município do Rio de Janeiro/RJ e pela rodovia BR-495/RJ, trecho do entroncamento com a BR-040/RJ, até o entroncamento com a BR-040ARJ10(B) (Itaipava), no Estado do Rio de Janeiro. A extensão total desse lote rodoviário é de 218,900 km.
DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 326. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 20/01/2025