DELIBERAÇÃO Nº 1.148, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 190ª Reunião Ordinária, realizada em 18 (dezoito) de dezembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.002085/2024-10, no qual consta o Estudo de Avaliação de Risco (29217610), encaminhado por meio do DESPACHO Nº 110/2024/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (29495714), e aprovado conforme PARECER Nº 67/2024/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS/MJ (29346497) e ATA DE REUNIÃO DE ENCERRAMENTO (28084484), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ALISEO EMPREENDIMENTOS E
DELIBERAÇÃO Nº 1.148, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 271. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 20/01/2025