DECRETO Nº 12.368, DE 17 DE JANEIRO 2025

DECRETO Nº 12.368, DE 17 DE JANEIRO 2025
Altera o Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de
2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos
em comissão para a Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................................................
.........................................................................................................................................
Parágrafo único. ...................................................................................................
I - destinam-se à constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social,
consideradas as necessidades logísticas de organização da presidência pela República
Federativa do Brasil:
a) do G20, de que trata o art. 15, caput, inciso III do Decreto nº 11.561, de 13
de junho de 2023;
b) do Grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - BRICS; e
c) da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas - COP30; e
II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos em 31 de janeiro de 2026, quando seus ocupantes
ficarão automaticamente exonerados." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Sidônio Cardoso Palmeira