DECISÃO SUROD Nº 21 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 21 DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza a implantação de galeria subterrrânea para
passagem de cabos de fibra óptica enterrados na
rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de
Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (CONCER).
Interessado: CLARO S/A.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50505.130234/2024-53 decide:
Art.1º Autorizar a implantação de 96,03m de galeria subterrrânea para
passagem de cabos de fibra óptica enterrados, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro
- PIT, situado na faixa de domínio das Rodovias BR-040/RJ, sob concessão à Concessão
Rodoviária Juiz de Fora-Rio (CONCER), localizadas entre o km 118+462m e o km 118+513m,
no Município de Duque de Caxias/RJ, de interesse da CLARO S/A.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2bdtvnr6 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a CLARO S/A
e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (CONCER) e que trará as
particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS