DECISÃO SUPAS Nº 138, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 138, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do
Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.146050/2024-13, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ
nº 26.621.050/0001-80, para realizar operação conjunta da linha linha GOIÂNIA/GO-
PALMEIRÓPOLIS/TO, prefixo GOTO0179001, com a linha intermunicipal 3631.161-00,
GOIÂNIA/GO-MINAÇU/GO.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º, da Decisão SUPAS nº 2.972, de 13 de dezembro de 2024, publicada
no D.O.U. de 24 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 322,
Onde se lê: "linha FOZ DO IGUAÇU/PR - SÃO PAULO/SP"
Leia-se: "linha FOZ DO IGUAÇU/PR - SÃO PAULO/SP, via MARINGÁ/PR".