AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 294. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/01/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.200179/2025-16, resolve: autorizar a empresa O&M DO BRASIL DISTRIBUICAO E
IMPORTACAO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo:
. .CNPJ
. .27.818.861/0001-38
BRUNO VALLE DE MOURA