AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.231749/2024-21, resolve: autorizar a empresa PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 05.470.445/0001-59, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). Fica restabelecida a participação da empresa na base compartilhada constante da Autorização SDL-ANP nº 745/2024 que foi cancelada pelo Despacho SDL-ANP nº 935/2024. BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 294. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/01/2025
Empresas citadas
- PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA — CNPJ 05.470.445/0001-59