ATO Nº 614, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

ATO Nº 614, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53520.000022/2025-23. Declarar extinta, por renúncia por
falecimento, a autorização outorgada a EDUARDO LONGO AURELIANO, CPF nº ***.223.157-
**, por intermédio do Ato nº 623 de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de
Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 683 - Processo nº 53516.000095/2025-84: PFF LOGISTICA REUNIDAS LTDA, CNPJ nº
58.584.097/0001-07.
Nº 684 - Processo nº 53516.000156/2025-11: ADAUTO MISSIAS ALVES, CPF nº ***.991.208-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.824 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a JOSE MARCOS TEODORO DA COSTA, inscrito no CPF nº
***.508.216-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 17.825 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a RICARDO NOGUEIRA, inscrito no CPF nº ***.594.329-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.826 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a FABIANO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.347.066-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente