ANEXO R C ANDRADE LTDA / 17.535.193/0001-88 25351.490879/2014-24 / 7269794 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1756891249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0010622/25-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005 -------------------------------------- FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA / 59.603.977/0005-70 25351.294555/2012-90 / 8091776 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0031494251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 198, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/01/2025