PORTARIA SECEX Nº 381, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 686, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
. .ITEM .CÓDIGO
NCM
.DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA
DO II
.COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA
INICIAL POR
EMPRESA
.VIGÊNCIA
. A 2106.90.90 . Outras 0% 1.800 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 001 - Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água,
destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de
primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos
livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 . Outras 0% 38 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 013 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em
água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras
de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65 %, teor de proteínas
entre 5 % e 10 % e teor de carboidratos inferior a 5 % em relação ao valor energético
total, à base de óleos vegetais, proteínas do soro de leite e xarope de glicose, contendo
ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 . Outras 0% 260 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 014 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em
água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras
de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais,
contendo minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 16 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 015 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em
água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em
dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres
sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 50 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 016 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em
água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade
em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres
sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 260 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 018 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de
pacientes em alto estresse metabólico com necessidades proteicas aumentadas, à base
de maltodextrina, proteínas do soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e
óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 390 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 019 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em
risco nutricional ou desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição
de volume, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de
leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais
e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 955 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 020 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de
pacientes críticos em alto estresse metabólico, com necessidade calórico-proteica
aumentada, intolerantes a fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de
glicose, óleos vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas
vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 155 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 021 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, destinadas à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com
requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se
beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de
sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe,
contendo minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 110 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 022 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em
risco nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base
de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo
minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 120 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 023 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de
alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se
beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base
de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de
leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 100 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 024 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes
pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas
intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite,
contendo minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 95 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 025 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de
alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não
necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de
maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite
e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 70 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 026 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em
água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras
de alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres
e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 202 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 027 - Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma
de líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em terapias
nutricionais específicas para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós
operatório, com restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica,
enriquecida com vitaminas e minerais
. . . .
. A 2106.90.90 .Outras 0% 365 toneladas N/A 15/01/2025 a
14/01/2026
. . . .Ex 028 - Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentada sob a forma
de líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades
aumentadas, em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes
a volumes, hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida
com vitaminas e minerais
. . . .
. B 9001.30.00 .- Lentes de contato 0% 7.187.500 unidades 790.000 unidades 15/01/2025 a
13/07/2025
. . . .Ex 002 - Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia,
hipermetropia ou de astigmatismo
. . . .