ANEXO ANEXO N FORMULÁRIO TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS OU COMBUSTÍVEIS Resumo: coleta dados e informações sobre o transporte anual de produtos químicos perigosos, incluindo combustíveis, e também sobre o armazenamento desses produtos. Dados e informações a serem declarados: 1. ano do relatório; 2. produto transportado; 3. quantidade transportada; 4. unidade de medida utilizada; 5. tipo de transporte utilizado; 6. tipo de armazenamento utilizado; 7. existência de plano de emergência; 8. local de origem do produto (UF e Município; ou Distrito Federal); e 9. local de destino do produto (UF e Município; ou Distrito Federal). Regras: 1. o não preenchimento deste formulário só é admitido para o caso de inexistência de transporte de produtos perigosos, incluindo combustíveis e derivados, para o ano declarado, situação que deverá ser indicada no ato de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais." (NR)
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 16/01/2025