ARESTO Nº 1.687, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A
CNPJ: 33.109.356/0004-60
Número do Processo: 25351.722280/2018-99
Expediente: 4382721/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar
advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1421/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0001-40
Número do Processo: 25752.518266/2016-41
Expediente: 3878430/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de
infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1422/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 84.114.339/0001-09
Número do Processo: 25351.694118/2018-73
Expediente: 3817947/21-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1424/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S. A.
CNPJ: 04.931.019/0001-02
Número do Processo: 25752.559265/2018-85
Expediente: 4974767/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1425/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Número do Processo: 25351.034863/2021-64
Expediente: 0339514/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1426/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.579695/2016-52
Expediente: 8453721/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de
infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1427/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Número do Processo: 25351.034797/2021-22
Expediente: 0339509/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1428/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA
CNPJ: 02.012.862/0022-94
Número do Processo: 25759.437050/2017-11
Expediente: 3858979/21-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1430/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0469-88
Número do Processo: 25069.196906/2019-75
Expediente: 3585357/19-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1431/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO S.A
CNPJ: 12.241.369/0001-75
Número do Processo: 25741.443965/2019-69
Expediente: 3671773/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de
infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1391/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAME BAR E RESTAURANTE LTDA.
CNPJ: 23.066.953/0001-58
Número do Processo: 25752.339071/2019-46
Expediente: 8520737/21-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de
infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1392/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 72.593.791/0001-11
Número do Processo: 25351.671994/2017-41
Expediente: 3875728/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1393/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.670901/2017-61
Expediente: 3179234/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1394/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Número do Processo: 25759.585329/2016-18
Expediente: 3214824/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1395/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0469-88
Número do Processo: 25069.196901/2019-42
Expediente: 3585421/19-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1413/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANTARES QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 38.646.188/0001-12
Número do Processo: 25351.031772/2011-90
Expediente: 1015565/22-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0052266/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMOVERI FARMA LTDA.
CNPJ: 42.111.281/0001-08
Número do Processo: 25351.506347/2022-26
Expediente: 4245246/22-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0044369/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CHEIRO BOM LTDA. -
ME
CNPJ: 08.586.215/0001-48
Número do Processo: 25351.535154/2022-82
Expediente: 0321360/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0044492/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LONGEVICORP S.A
CNPJ: 31.746.037/0001-97
Número do Processo: 25351.430596/2023-14
Expediente: 0761067/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0044592/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO PAULO LTDA.
CNPJ: 76.859.800/0001-24
Número do Processo: 25351.124111/2023-56
Expediente: 1434870/23-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0044567/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALCOLINA QUIMICA E DERIVADOS LTDA.
CNPJ: 01.133.298/0001-70
Número do Processo: 25351.023908/2022-56
Expediente: 0092311/24-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0044573/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA.
CNPJ: 04.140.399/0001-67
Número do Processo: 25351.701122/2023-62
Expediente: 0386095/24-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0044652/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANNEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 21.319.454/0001-08
Número do Processo: 25351.926887/2024-94
Expediente: 0580611/24-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0044718/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ÚTIL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 93.410.975/0001-79
Número do Processo: 25351.046014/2019-39
Expediente: 0692018/24-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1778229/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
CNPJ: 17.700.001/0001-41
Número do Processo: 25351.628710/2023-44
Expediente: 0728277/24-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1778475/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 19.410.224/0001-08
Número do Processo: 25351.632007/2023-31
Expediente: 0803947/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1778476/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUL AMERICANA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTACÃO LTDA.
CNPJ: 24.965.423/0001-04
Número do Processo: 25351.121621/2024-52
Expediente: 0916386/24-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1778477/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.124316/2024-12
Expediente: 0923163/24-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1778478/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.124317/2024-67
Expediente: 0923206/24-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1778479/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.124372/2024-57
Expediente: 0923254/24-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1778480/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOAO HENRIQUE SILVA BESSA E CIA LTDA. EPP - EPP
CNPJ: 09.628.208/0001-24
Número do Processo: 25351.387303/2024-52
Expediente: 1083012/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1771178/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA.
CNPJ: 23.552.212/0001-87
Número do Processo: 25351.356693/2024-19
Expediente: 1092580/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1776617/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WISSEN CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 11.014.241/0001-06
Número do Processo: 25351.374148/2024-12
Expediente: 1116092/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1778091/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STRAUMED INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA.
CNPJ: 52.424.596/0001-50
Número do Processo: 25351.386423/2024-32
Expediente: 1147894/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0000701/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 19.526.217/0001-68
Número do Processo: 25351.938510/2021-35
Expediente: 5079170/22-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE
a decisão constante do Aresto nº 1.596, publicado em 20 de setembro de 2023 para o
expediente nº 5079170/22-1, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972289/23-1 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 19.526.217/0001-68
Número do Processo: 25351.057262/2022-19
Expediente: 5079050/22-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE
a decisão constante do Aresto nº 1.596, publicado em 20 de setembro de 2023 para o
expediente nº 5079050/22-5, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972289/23-1 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REAL JG FACILITIES
CNPJ: 082479690000162
Número do Processo: 25756.077227/2020-93
Expediente: SEI 3254679
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO,
conforme teor do Despacho nº 607/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 22.685.341/0006-95
Número do Processo: 25351.401094/2015-04
Expediente: 0442086/24-5
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão
a quo, conforme teor do Despacho nº 618/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & C EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 06.235.514/0026-60
Número do Processo: 25756.144020/2018-17
Expediente: 4938673/22-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão
a quo para reconhecer a tempestividade do recurso e no mérito DAR PARCIAL
PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 31/2025
- SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA