ANEXO I . .Convenente .CNPJ .Nº Convênio SEI / Transferegov .Processo .Valor Limite OBTV ao Convenente (R$) . .FUNDAÇÃO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST .02.980.103/0001-90 .SEI nº 16894583 Transferegov nº 949535/2023 .02125.001584/2023-54 .R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) 27207.870462/1999 - Portaria Nº 617/SNGM/MME - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM - Areia- Belmonte - Bahia - 47,62 hectares. 27211.815294/2003 - Portaria Nº 618/SNGM/MME - Mineração Jundu Ltda.- Areia - Balneário Barra do Sul - Santa Catarina - 50,00 hectares. 27211.815295/2003 - Portaria Nº 619/SNGM/MME - Mineração Jundu Ltda. - Areia - Balneário Barra do Sul - Santa Catarina - 39,22 hectares. 27211.815296/2003 - Portaria Nº 620/SNGM/MME - Mineração Jundu Ltda. - Areia - Balneário Barra do Sul - Santa Catarina - 40,41 hectares. 48415.846297/2015 - Portaria Nº 621/SNGM/MME - DBM Minerais Ltda. - Basalto e Bentonita - Sossêgo - Paraíba - 87,12 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária Substituta
PORTARIA Nº 4.433, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 15/01/2025