INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DOCUMENTO ÍNDICE-GERAL
1. Nome do agente operador:
2. Identificação dos certificados, conforme tabela a seguir e com base nas
informações de que trata o art. 2º, incisos I e II:
. .Tipo de certificado .Nome do
documento
.Identificador do
documento no SIGAP
.Nome da
certificadora
. .Sistema de
apostas/PAM [Indicar
1 certificado por
plataforma]
. . .
. .Sportsbook . . .
. .RGS/Agregador . . .
. .Integração -
Completo [Indicar 1
certificado por
plataforma]
. . .
. Integração -
Específico (indicar a
qual ou quais itens do
art. 2º, § 2º se refere)
[Indicar 1 certificado
por
. .plataforma] . . .
. Jogos on-line
(certificado de jogo
único ou de
provedor) [Indicar
apenas 1 certificado
por
. .operador] . . .
ANEXO II
REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Solicito prorrogação por xx dias [limitado a 30 dias] para realização de testes e
emissão dos certificados de que tratam os itens 1, 2, 3 e 4 [indicar os itens] do Anexo VI
da Portaria SPA/MF nº 300, de 23 de fevereiro de 2024.
Anexo: Declaração de entidade certificadora cuja capacidade operacional foi
reconhecida nos termos da Portaria MF/SPA nº 300, de 23 de fevereiro de 2024, que
atesta a necessidade de extensão do prazo para realização de testes e emissão dos
certificados de que tratam os itens 1, 2, 3 e 4 do Anexo VI da Portaria SPA/MF nº 300, de
23 de fevereiro de 2024.
ANEXO III
DOCUMENTO ÍNDICE JOGOS ON-LINE
1. Nome do agente operador:
2. Identificação dos certificados, conforme tabela a seguir e com base nas
informações de que trata o art. 2º, incisos I e II:
. .Tipo de
certificado
.Nome do
documento
.Identificador do
documento no
SIGAP
.Nome da
certificadora
.Nome do
provedor de
jogos on-line
. .Estúdio ao
vivo
. . . .Não se aplica
. .Jogos on-line . . . .
. . . . . .
. . . . . .
ANEXO IV
MODELO DE COVER PAGE DE CERTIFICADOS DE JOGOS ON-LINE
1. Dados do fornecedor do jogo.
2. Nome e CNPJ do agente operador responsável pelo envio do certificado.
3. Tabela com, no mínimo, as seguintes informações de jogos ou componentes
testados:
. Objeto de
teste
Nome do jogo
ou do
componente
Gerador de
números
aleatórios
(RNG) ou
Servidor
Tipo de jogo
(informar
numeração
conforme
abaixo)
Identificação
do certificado
Data do
certificado
. . . .Remoto de
Jogo (RGS)
. . .
. .Jogo on-line . .Informar
RNG
. . .
. .Componente . .Informar
RGS
.N/A . .
Tipos de jogos-online:
1- Slot
2- Crash game
3- Roleta
4- Bingo
5- Jogos ao vivo
6- Jogo de Cartas
7 - Outros
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SPA/MF nº 1.902, de 05 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 13/01/2025, Seção 1, página 19, onde se lê: "...Portaria SPA/MF nº 1.902,
de 05 de dezembro de 2024...", leia-se: "...Portaria SPA/MF nº 41, de 10 de janeiro de 2025..."