RESOLUÇÃO-RE Nº 96, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 96, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Ziehm Medical do Brasil Equipamentos Médicos Ltda., CNPJ
10.861.317/0001-76, publicada pela Resolução RE nº 1.632, de 10 de maio de 2023, no
Diário Oficial da União nº. 91, de 15 de maio de 2023, Seção 1, págs. 104-105, de
OrthoScan, Inc., para Ziehm-OrthoScan, Inc., conforme expedientes nº 4941794/22-2 e
1449488/24-2.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 3.134, de 29 de agosto de 2024, no Diário Oficial da União nº. 169,
de 02 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 216, de Emergo Brazil Import Importação
e Distribuição e Produtos Médicos Hospitalares Ltda., para Boston Scientific do Brasil
Ltda, conforme expedientes nº. 0223357/24-3 e 1156093/24-4.
Art. 3º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 3.562, de 20 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União nº 183,
de 25 de setembro de 2023, Seção 1, pág. 363, de Labmedica Produtos Hospitalares
Ltda, para Labmedica Produtos Hospitalares Comércio Transporte e Logística Ltda,
conforme expedientes nº 0763509/23-0 e 0133967/24-7.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PESSOA