RESOLUÇÃO-RE Nº 94, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 94, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa BRM Extremities
S.R.L., solicitada pela empresa Helca Importação Exportação e Comércio de Material
Cirúrgico Ltda., CNPJ n.º 00.004.286/0001-83, publicada pela Resolução RE nº 3.856, de 17
de outubro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 204, de 21 de outubro de 2024, Seção
1, pág. 217, conforme expedientes nº 0253123/24-1 e 1684286/24-7.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Sterne SAS,
solicitada pela empresa Helca Importação, Exportação e Comércio de Material Cirúrgico
Ltda., CNPJ: 00.004.286/0001-83, publicada pela Resolução RE nº 1.198, de 27 de março
de 2024, no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2024, Seção 1, pág. 163-
164, conforme expedientes nº 0965892/23-9 e 1684681/24-3.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na linha de Equipamentos na certificação
da empresa Sophysa, solicitada pela empresa Canadá Central de Negócios do Brasil
Ltda., CNPJ n.º 01.911.022/0001-76, publicada pela Resolução RE nº 1.263, de 12 de
abril de 2023, no Diário Oficial da União nº. 73, de 17 de abril de 2023, Seção 1, pág.
156, conforme expedientes nº (4844617/22-2 e 1160075/24-7).
Art. 4º Incluir a linha de produto Materiais, das classes de risco III e IV, na
certificação da empresa Nexxmed Equipamentos Ltda., CNPJ n.º 09.135.326/0001-09,
publicada pela Resolução-RE no. 1.700 de 2 de maio de 2024, no Diário Oficial da
União nº. 86, de 6 de maio de 2024, Seção 1, págs. 111 e 112, conforme expedientes
nº. 1227726/23-6 e 0938867/23-7.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PESSOA