RESOLUÇÃO-RE Nº 4.030, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DUDA MAYNARD COSMETICOS LTDA - CNPJ: 10891441000184
Produto - (Lote): REALINHAMENTO DOS FIOS 4K DUKLE(TODOS);BOTOX LISO ETERNO DEFINITH
FERRAZO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1472532/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME - CNPJ:
07242402000141
Produto - (Lote): HIDRATANTE PROTETOR PRODERMY - DERMEDY (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1471584/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a ausência de estudos de eficácia que comprovem o FPS 60
descumprindo o inciso IX do art. 8º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e o
art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º
da cita Lei.
.........................................
3. Empresa: DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME - CNPJ:
03223878000184
Produto - (Lote): GEL PEELING FACIAL - TULÍPIA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1473696/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com atividade
farmacológica, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
.........................................
4. Empresa: A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 07415503000177
Produto - (Lote): SPRAY REPELENTE DE INSETOS 4H DE PROTEÇÃO ACTION (TODOS OS LOTES
DOS PRODUTOS COSMÉTICOS FABRICADOS ATÉ 25/11/2024); DEMAIS PRODUTOS
COSMÉTICOS (TODOS OS LOTES DOS PRODUTOS COSMÉTICOS FABRICADOS ATÉ 25/11/2024);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1472409/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo o
art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em
vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: VINICOLA FABSUL LTDA-ME - CNPJ: 05.636.941/0001-30
Produto - (Lote): SULÁLCOOL ÁLCOOL ETÍLICO 46º INPM(TODOS que trazem em sua rotulagem
os dizeres Desinfetante Hospitalar para Superfícies Fixas e Artigo);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1474698/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Risco 2 indevidamente notificado
nesta Agência infringindo o inciso III do art. 17 da Resolução-RDC n.º 59, de 17 de dezembro de
2010 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
.........................................
6. Empresa: VINICOLA FABSUL LTDA-ME - CNPJ: 05636941000130
Produto - (Lote): SULÁLCOOL ÁLCOOL ETÍLICO 92° INPM(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1474742/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: I - Considerando que o possui graduação acima de 54º GL e forma líquida
infringindo o inciso I do art. 2º da Resolução-RDC n.º 691, de 13 de maio de 2022 e tendo em
vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
7. Empresa: FABULOUS INDÚSTRIA DE COSMÉTICO LTDA - CNPJ: 34093671000166
Produto - (Lote): TEXTURIZADOR CAPILAR - RIVENNA PROFESSIONAL(TODOS);GLOSS REDUTOR
MATIZADOR - RIVENNA PROFESSIONAL(TODOS);GLOSS REDUTOR VEGANO 3 EM 1 - RIVENNA
PROFESSIONAL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1403517/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
8. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): BOTOX COCONUT FERRAZO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1474176/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda nos sites www.mercadolivre.com.br e
www.shopee.com.br de cosméticos sem regularização na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
9. Empresa: A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA ME - CNPJ: 07.415.503/0001-77
Produto - (Lote): LAVA ROUPAS LÍQUIDO BRILHO SHOW(TODOS);LIMPA ALUMÍNIO BRILHO
SHOW(TODOS);LIMPA VIDRO 3 EM 1 BRILHO SHOW(TODOS);MULTIUSO PERFUMADO 4 EM 1
BRILHO SHOW(TODOS);SABÃO EM PEDRA BRILHO SHOW(TODOS);ÁGUA SANITÁRIA BRILHO
SHOW(TODOS);ÁLCOOL 46ºINPM BRILHO SHOW(TODOS);ÁLCOOL 92ºINPM BRILHO
SHOW(TODOS);ÁLCOOL BRILHO SHOW(TODOS);ALVEJANTE SEM CLORO TIRA MANCHAS
SAPUCAI(TODOS);AMACIANTE DE ROUPAS BRILHO SHOW(TODOS);BIOAROMA LIMPADOR
PERFUMADO(TODOS);CITRONELA ACTION TOP GOLD(TODOS);CLORO BRILHO
SHOW(TODOS);DESINFETANTE PERFUMADO BRILHO SHOW(TODOS);DETERGENTE ALCALINO
CLORADO BRILHO SHOW(TODOS);DETERGENTE EM PÓ SAPUCAÍ(TODOS);ELIMINADOR DE
ODORES BRILHO SHOW(TODOS);LAVA LOUÇAS BRILHO SHOW(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1472456/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo o
art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em
vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
10. Empresa: FIRETTI & FIRETTI LTDA - ME - CNPJ: 05300475000117
Produto - (Lote): CREME CLAREADOR RENOVE SKIN - BIODERMIS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1474819/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com atividade
farmacológica, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
.........................................
11. Empresa: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ:
13647062000131
Produto - (Lote): ARBON PROTEIN CARBONOPLASTIA NUANCE PROFESSIONAL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1474019/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
12. Empresa: JULIA PEREIRA SILVA LTDA - CNPJ: 21500919000114
Produto - (Lote): ÁGUA SANITÁRIA SERLIMQ(TODOS OS LOTES FABRICADOS ANTES DE
27.05.2024);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1472838/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização de produto sem registro infringindo o art 12 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
13. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): ÓLEOS CAPILARES E CORPORAIS ORGANO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1474884/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda no site www.oleosorgano.com de óleos
capilares e corporais sem regularização na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
14. Empresa: MADELAINE APARECIDA FELIPPE CAPELETTI - CNPJ: 64896228000194
Produto - (Lote): GLOSS REDUTOR PRO ORGANIC DI-BIAZZI(TODOS);GLOSS REDUTOR
MARROQUINO UNIK DIBIAZZI(TODOS);KAILLON - GLOSS REDUTOR DE VOLUME
3D(TODOS);GLOSS REDUTOR SEMIDEFINITIVA PRIME DIBIAZZ(TODOS);DI-BIAZZI - REDUTOXX
LISS ORGANIC MATIZANTE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1468767/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 211, de 31 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 482-483,
com incorreção no original.