RESOLUÇÃO-RE Nº 124, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): PIGMENTBIO SENSITIVE AREAS - FALSO(TODOS);PIGMENTBIO SENSITIVE
AREAS BIODERMA - FALSO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0010482/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que as empresas LABORATÓRIOS NAOS DO BRASIL LTDA, CNPJ:
14.590.963/0001-05 e K&G INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 62.726.310/0003-07,
desconhecem a fabricação dos produtos Sensibio AR e PigmentBio Sensitive Areas
comercializados no site www.shopee.com, utilizando na rotulagem os dados de produtos
regularizados junto a ANVISA, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): VELA PERFUMADA PISTACHE ORIENTAL(TODOS);VELA PERFUMADA
TANGERINA SICILIANA(TODOS);VELA PERFUMADA VANILLA MADAGASCAR(TODOS);VELA
PERFUMADA MARESIA SALT(TODOS);VELA PERFUMADA CEREJA NEGRA(TODOS);VELA
PERFUMADA ALECRIM SUBLIME(TODOS);TRAVEL SPRAY BAMBOO MOSO(TODOS);VELA
PERFUMADA RED VELVET(TODOS);DEMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);VELA
PERFUMADA CHAMPAGNE ROSE(TODOS);DIFUSOR DE VARETAS VANILLA
MADAGASCAR(TODOS);VELA PERFUMADA PERA CREAM(TODOS);VELA PERFUMADA
LEMONGRASS INTENSIVE(TODOS);REFIL PARA SABONETE LIQUIDO BAMBOO
MOSO(TODOS);VELA PERFUMADA PINK LEMONADE(TODOS);VELA PERFUMADA LAVANDA
FRANCESA(TODOS);VELA PERFUMADA BAMBOO IMPERIAL(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1768019/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda no site www.thecandlestore.com.br de
produto cosméticos sem registro na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.