RESOLUÇÃO-RE Nº 109, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/01/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 109, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.940, de 14 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 1,
página 184, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Reenquadramento de
Notificação para Registro de produto, referente à empresa AUREUM COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA / 45.682.834/0001-62, referente aos
PROCESSOS 25351.576788/2022-95; 25351.576786/2022-04 e 25351.018847/2023-96.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS

Empresas citadas