RESOLUÇÃO Nº 21, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 13 de janeiro de 2025, página 102. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Todos os atos de 13/01/2025
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2025
dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso das atribuições legais,
considerando a sua receita pública, resolve:
Art. 1º - APROVAR o Orçamento Programa e Programa de Trabalho dos
Conselhos Federal e Regionais de Farmácia dos Estados de Acre, Alagoas, Amapá,
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina,
Sergipe, São Paulo e Tocantins para o exercício de 2025, conforme quadro abaixo.
. .ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2025
. .CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 324.562.500,00 .DESPESAS CORRENTES . 348.399.500,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 27.500.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 3.663.000,00
. .TOTAL . 352.062.500,00 .TOTAL . 352.062.500,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 2.286.431,12 .DESPESAS CORRENTES . 2.286.431,12
. .RECEITAS DE CAPITAL . - .DESPESAS DE CAPITAL . -
. .TOTAL . 2.286.431,12 .TOTAL . 2.286.431,12
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 5.436.724,88 .DESPESAS CORRENTES . 5.419.562,60
. .RECEITAS DE CAPITAL . - .DESPESAS DE CAPITAL . 17.162,28
. .TOTAL . 5.436.724,88 .TOTAL . 5.436.724,88
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 1.714.527,27 .DESPESAS CORRENTES . 1.694.527,27
. .RECEITAS DE CAPITAL . - .DESPESAS DE CAPITAL . 20.000,00
. .TOTAL . 1.714.527,27 .TOTAL . 1.714.527,27
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAZONAS
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 5.495.000,00 .DESPESAS CORRENTES . 5.265.000,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 1.000.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 1.230.000,00
. .TOTAL . 6.495.000,00 .TOTAL . 6.495.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 22.442.400,00 .DESPESAS CORRENTES . 22.139.400,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 120.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 423.000,00
. .TOTAL . 22.562.400,00 .TOTAL . 22.562.400,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 12.511.000,00 .DESPESAS CORRENTES . 12.511.000,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 450.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 450.000,00
. .TOTAL . 12.961.000,00 .TOTAL . 12.961.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO DISTRITO FEDERAL
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 8.468.526,91 .DESPESAS CORRENTES . 6.388.526,91
. .RECEITAS DE CAPITAL . - .DESPESAS DE CAPITAL . 2.080.000,00
. .TOTAL . 8.468.526,91 .TOTAL . 8.468.526,91
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 12.100.000,00 .DESPESAS CORRENTES .12.100.000,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . - .DESPESAS DE CAPITAL .-
. .TOTAL . 12.100.000,00 .TOTAL .12.100.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 22.410.000,00 .DESPESAS CORRENTES . 23.299.500,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 1.000.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 110.500,00
. .TOTAL . 23.410.000,00 .TOTAL . 23.410.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 12.460.000,00 .DESPESAS CORRENTES . 12.188.500,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . - .DESPESAS DE CAPITAL . 271.500,00
. .TOTAL . 12.460.000,00 .TOTAL . 12.460.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 35.584.443,00 .DESPESAS CORRENTES . 35.584.443,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 2.046.800,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 2.046.800,00
. .TOTAL . 37.631.243,00 .TOTAL . 37.631.243,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MATO GROSSO
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 7.775.000,00 .DESPESAS CORRENTES . 7.664.467,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 25.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 135.533,00
. .TOTAL . 7.800.000,00 .TOTAL . 7.800.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 8.746.143,08 .DESPESAS CORRENTES . 8.422.160,12
. .RECEITAS DE CAPITAL . 200.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 523.982,96
. .TOTAL . 8.946.143,08 .TOTAL . 8.946.143,08
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 13.816.680,00 .DESPESAS CORRENTES . 15.808.680,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 3.835.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 1.843.000,00
. .TOTAL . 17.651.680,00 .TOTAL . 17.651.680,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 8.120.000,00 .DESPESAS CORRENTES . 7.483.000,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 1.660.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 2.297.000,00
. .TOTAL . 9.780.000,00 .TOTAL . 9.780.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 15.836.855,83 .DESPESAS CORRENTES . 15.272.958,50
. .RECEITAS DE CAPITAL . 390.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 953.897,33
. .TOTAL . 16.226.855,83 .TOTAL . 16.226.855,83
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 5.000.000,00 .DESPESAS CORRENTES . 4.950.000,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . - .DESPESAS DE CAPITAL . 50.000,00
. .TOTAL . 5.000.000,00 .TOTAL . 5.000.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 22.384.000,00 .DESPESAS CORRENTES . 22.136.350,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . - .DESPESAS DE CAPITAL . 247.650,00
. .TOTAL . 22.384.000,00 .TOTAL . 22.384.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 39.730.004,11 .DESPESAS CORRENTES . 39.730.004,11
. .RECEITAS DE CAPITAL . 2.500.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 2.500.000,00
. .TOTAL . 42.230.004,11 .TOTAL . 42.230.004,11
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 6.761.600,00 .DESPESAS CORRENTES . 6.761.600,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 4.850.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 4.850.000,00
. .TOTAL . 11.611.600,00 .TOTAL . 11.611.600,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 20.584.973,21 .DESPESAS CORRENTES . 19.028.295,11
. .RECEITAS DE CAPITAL . 3.000.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 4.556.678,10
. .TOTAL . 23.584.973,21 .TOTAL . 23.584.973,21
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 6.309.840,12 .DESPESAS CORRENTES . 5.766.840,12
. .RECEITAS DE CAPITAL . 3.000.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 3.543.000,00
. .TOTAL . 9.309.840,12 .TOTAL . 9.309.840,12
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RORAIMA
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 2.215.900,00 .DESPESAS CORRENTES . 1.885.900,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . - .DESPESAS DE CAPITAL . 330.000,00
. .TOTAL . 2.215.900,00 .TOTAL . 2.215.900,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 18.100.000,00 .DESPESAS CORRENTES . 18.100.000,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 600.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 600.000,00
. .TOTAL . 18.700.000,00 .TOTAL . 18.700.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 4.928.000,00 .DESPESAS CORRENTES . 4.602.000,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 7.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 333.000,00
. .TOTAL . 4.935.000,00 .TOTAL . 4.935.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 89.873.000,00 .DESPESAS CORRENTES . 89.769.000,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . - .DESPESAS DE CAPITAL . 104.000,00
. .TOTAL . 89.873.000,00 .TOTAL . 89.873.000,00
. .CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE TOCANTINS
. .RECEITAS .DESPESAS
. .RECEITAS CORRENTES . 5.981.200,00 .DESPESAS CORRENTES . 5.910.200,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . 250.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL . 321.000,00
. .TOTAL . 6.231.200,00 .TOTAL . 6.231.200,00
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho