PORTARIA SERES/MEC Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023, e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1005137-09.2022.4.01.0000, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00168/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº 00732.001764/2022-71, e de acordo com o processo e-MEC nº 202205966, resolve: Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1602993), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (1735), mantido pelo Instituto Leão Sampaio de Ensino Universitário LTDA (1149), na Avenida Letícia Pereira, s/n, Unidade Lagoa Seca, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO
PORTARIA SERES/MEC Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 13/01/2025