PORTARIA MINC Nº 179, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 179, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Homologa o tombamento da Igreja Nossa Senhora
de Lourdes, seu Acervo de Bens Móveis, situada
na Praça Padre Francisco das Chagas Carvalho, s/n,
Bairro Vermelha, no município de Teresina, no
estado do Piauí.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
previstas no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e no art. 1º da
Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do
Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 106ª reunião, ocorrida nos dias 11
e 12 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento da Igreja Nossa Senhora de Lourdes e seu Acervo
de Bens Móveis, situados na Praça Padre Francisco das Chagas Carvalho, s/n, Bairro
Vermelha, no município de Teresina, no estado do Piauí, a que se refere o Processo
de Tombamento nº 1560-T-08 (Processo administrativo nº 01450.004866/2008-10).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS