PORTARIA Nº 950, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 950, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Herbert de Souza, código SIPRA
SC0111000, localizado no município de Campos
Novos, estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(SC) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54210.000196/2000-04 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-10/Nº 014, de 03 de maio de 2000, publicada no Diário
Oficial da União nº 103, pag. 75, de 30 de maio de 2000, que criou o Projeto de
Assentamento Herbert de Souza, código SIPRA SC0111000, localizado no município de
Campos Novos, no estado do Santa Catarina;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Herbert
de Souza com a base cartográfica da SR(SC) e a Nota Técnica 3162 (22385315); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 424,0492 ha (quatrocentos e vinte e quatro hectares,
quatro ares e noventa e dois centiares), e a capacidade de 30 (trinta) unidades agrícolas
familiares, constante na Portaria INCRA/SR-10/Nº 014, de 03 de maio de 2000, publicada
no Diário Oficial da União nº 103, pag. 75, de 30 de maio de 2000, que criou o Projeto
de Assentamento Herbert de Souza, código SIPRA SC0111000, localizado no município de
Campos Novos, no estado do Santa Catarina, para a área de 423,4734 ha (quatrocentos e
vinte e três hectares, quarenta e sete ares e trinta e quatro centiares), e 25 (vinte e cinco)
unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(SC);
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI