PORTARIA Nº 949, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 949, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Retifica capacidade de família de projeto de
assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54241.000466/2002-71 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 691 de 14 de agosto de 1997, que criou o
Projeto de Assentamento Ilha do Coco, código SIPRA MT0039000, localizado no município
de Nova Xavantina, no estado do Mato Grosso;
Considerando as informações do Projeto de Ilha do Coco e a base cartográfica
da SR(MT) e Parecer nº 28235 (SEI nº 22606354); resolve:
Art. 1º Retificar o quantitativo de unidade familiar de 34 (trinta e quatro),
constante da Portaria Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 691 de 14 de agosto de 1997, que criou
o Projeto de Assentamento Ilha do Coco, código SIPRA MT0039000, localizado no município
de Nova Xavantina, no estado do Mato Grosso, e sua retificação, para o quantitativo de 29
(vinte e nove) unidade familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI