PORTARIA Nº 4.499, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.499, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ALINE SO HI CHUNG, nascida em 29 de abril de 1995, filha de Hoon Mo Chung
e de Kyong Hwa Oh Chung, adquirindo a nacionalidade coreana. (Processo n°
08018.086261/2024-15);
BO RAM ERIKA KIM BASSO, nascida em 16 de novembro de 1988, filha de Kl Tae
Kim e de Jin Yl, adquirindo a nacionalidade coreana. (Processo n° 08018.082049/2024-71);
BRUNO CÉSAR BRITO SANT'ANNA, nascido em 04 de novembro de 1984, filho
de Zenon dos Santos Sant'anna e de Cilda Maria Brito Bezerra Sant'anna, adquirindo a
nacionalidade holandesa. (Processo n° 08018.086674/2024-91);
GIOVANNA JUNG HI CHUNG, nascida em 20 de junho de 1992, filha de Hoon
Mo Chung e de Kyong Hwa Oh Chung, adquirindo a nacionalidade coreana. (Processo n°
08018.077023/2024-19);
GUSTAVO YAMAZAKI MOGI que passou a assinar TOHRU YAMAZAKI, nascido 06
de dezembro de 2000, filho de João Makoto Yamazaki e de Sayurji Riria Mogi, adquirindo
a nacionalidade japonesa. (Processo n° 08018.071814/2024-27);
HISRAEL ANJO PEREIRA JÚNIOR, nascido em 16 de dezembro de 1993, filho de
Hisrael Anjo Pereira e de Adelaide Cordeiro Pereira, adquirindo a nacionalidade holandesa.
(Processo n° 08018.084374/2024-78);
JANE KLESIA LOPES GALVÃO SANCHES, nascida em 13 de junho de 1989, filha de
Diacy Galvão Cavalcante e de Maria Lopes dos Santos, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo n° 08018.086534/2024-13);
JULIANA GARCIA MARCAL DA SILVA, nascida em 09 de novembro de 1989, filha
de João Marçal da Silva e de Rosemeire Naves Garcia Marçal da Silva, adquirindo a
nacionalidade holandesa. (Processo n° 08018.078630/2024-98);
KAYO HENRIQUE BARBOSA PRATES, nascido em 03 de outubro de 2006, filho de
Willian Junior Barbosa Prates e de Aida Sofia Barbosa Prates, adquirido a nacionalidade
norte americana. (Processo n° 08018.090186/2024-89);
MARIA ELIZÂNGELA DE MEDEIROS, nascida em 28 de dezembro de 1987, filha
de Francisco Camilo Neto e de Cléia Maria de Medeiros, adquirindo a nacionalidade
holandesa. (Processo n° 08018.089933/2024-36);
MATHEUS DA SILVA SANTANA, nascido em 01 de junho de 1996, filho de
Wellington Santana Gallo e de Valdiléa da Silva Santana, adquirido a nacionalidade
holandesa. (Processo n° 08018.082940/2024-15);
PAULA RENATA DE SOUSA SILVA, nascida em 31 de janeiro de 1985, filha de
José Alberto Da Silva e de Maria José De Sousa Silva, adquirindo a nacionalidade
holandesa. (Processo n° 08018.079506/2024-40);
RAPHAEL BATISTA SALDANHA, nascido em 26 de novembro de 1985, filho de
Francisco Cunha Saldanha e de Zidiê Batista de Medeiros, adquirindo a nacionalidade
holandesa. (Processo n° 08018.078309/2024-11);
RENOESKA GOWRI COSTA ISRIE, nascida em 21 de setembro de 1987, filha de
Isrie Dewpertap e de Vera Lucia Ximendes Costa, adquirindo a nacionalidade holandesa.
(Processo n° 08018.081632/2024-64);
RICARDO ITIRO KONDO GRANA, nascido em 15 de abril de 1985, filho de Julia
Takeko Kondo Graña e de Manuel Graña Mendoza, adquirindo a nacionalidade holandesa.
(Processo n° 08018.076229/2024-13);
RODRIGO LOBO CAMARGO que passou a assinar HARUTO SHIMIZU, nascido em
16 de março de 1983, filho de Eduardo Santini Camargo e de Marcia Lobo de Camargo,
adquirindo a nacionalidade japonesa. (Processo n° 08018.062850/2024-08);
RONIVALDO BERNARDO SALES, nascido em 24 de março de 1989, filho de
Francisco Sales Silva e de Rosalina Bernardo de Sales, adquirindo a nacionalidade austríaca.
(Processo n° 08018.080575/2024-04) e;
VERA LUCIA KIM, nascida em 15 de dezembro de 1964, filha de Jose Esteves
Martins e de Laura Ferreira Martins, adquirindo a nacionalidade coreana. (Processo n°
08018.086900/2024-34).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Código: 604.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518839/2024.
Interessado: DJIBRIL FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 604.051
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518348/2024.
Interessado: CHEIKH IBRA MBACKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
bem como apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa em desconformidade com a Portaria, portanto não atende à exigência
contida no inciso II e III art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 592.407
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509297/2024.
Interessado: ALIOUNE SYLLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal em conformidade com a legislação, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 560.356
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484010/2024.
Interessado: FATEMEH KHATIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 560.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483849/2024.
Interessado: PAOLA CRISTINA CAJAS DAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 1096 dias do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 560.098
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483796/2024.
Interessado: CAROLINE FRANCIELLI TRINDADE ALVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais estadual, e portanto
não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 560.078
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483781/2024.
Interessado: TAMSIR FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 559.716
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483537/2024.
Interessado: LUMENE HONORE FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do
curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 559.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483525/2024.
Interessado: TAHIRA TARIQ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e
portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 559.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483283/2024.
Interessado: VITALII KUTSOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 119 dias do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 559.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483150/2024.
Interessado: SANTIAGO REINALDO YANCHAPAXI HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou, durante atendimento presencial na Polícia Federal, a
certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 558.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482843/2024.
Interessado: MAKHA SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e declaração de pelo menos uma avaliação presencial
do curso, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 557.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481931/2024.
Interessado: FIDEL GIL SA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481299/2024.
Interessado: DJEMSON MONEXANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial
do curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479415/2024.
Interessado: SOMAYEH MOUSAVINASR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.882
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479390/2024.
Interessado: SADY CRISCEL MEZA GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477634/2024.
Interessado: JEAN MARIE CARMAIN FORTIRER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país bem como não apresentou a certidão da Justiça
Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 550.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476527/2024.
Interessado: MARIE GUERLINE VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e não
apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 549.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475470/2024.
Interessado: JULIANA ALBAWAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 e no art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 546.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473832/2024.
Interessado: PIERRILUS GUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 01 ano e 06 meses do Brasil e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 544.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472202/2024.
Interessado: MOHAMMAD MAHMOUD MOHAMMAD ABOSERIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 534.319
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464145/2024.
Interessado: MANUEL ROBERTO ERQUIAGA HURTADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 533.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463551/2024.
Interessado: IBRAHIM BAJWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais das Justiças Estadual
e Federal, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, assim como não apresentou documento que comprove a capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462477/2024.
Interessado: SUSANA ANOWAH OFORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do
prazo de validade, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.100
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460670/2023.
Interessado: ADEEBA MOHAMMED MOHAMMED SALMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e a certidão válida
de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido no Brasil, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.994
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460588/2023.
Interessado: NIKITA KOSTOLANOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente ausentou - se do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o
limite máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 529.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460492/2023.
Interessado: SOHEL MIAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ